Apelação Cível 0042232-94.2014.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pompéu 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pompéu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM HIGINO DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JOAQUIM HIGINO DE SOUZA MACHADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVI CAMPOS VASCONCELOS

Representa: Autor

AROLDO LEAL JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2024, 11:13

Transitado em Julgado

05/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2024, 00:00

Despacho proferido

03/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2024, 13:22

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(150)

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2024, 11:13

Transitado em Julgado

05/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 10:55

Decisão

•31/07/2024, 17:44

Autos devolvidos

03/09/2024, 00:00

Despacho proferido

03/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2024, 13:22

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/08/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/08/2024, 00:00

Audiência de Conciliação

31/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Audiência

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 06:09

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/05/2024, 01:56

Expedição de

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2024, 12:53

Despacho proferido

09/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2024, 00:00

Remessa para o CEJUSC

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2024, 09:07

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/02/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 08:24

Recebimento no CEJUSC

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 08:53

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 08:57

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Juntada de documento

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/03/2023, 04:50

Juntada de documento

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 10:33

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Juntada de documento

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 18:29

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Juntada de documento

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2022, 00:00

Juntada de documento

04/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/10/2022, 00:00

Juntada de documento

04/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 08:04

Decisão interlocutória:

26/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2022, 00:00

Juntada de documento

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2022, 00:00

Juntada de documento

12/07/2022, 00:00

Juntada de documento

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 10:21

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/07/2022, 12:43

Decisão interlocutória:

06/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2022, 13:52

Decisão interlocutória:

16/05/2022, 00:00

Expedição de

16/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2022, 00:00

Expedição de

11/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 14:42

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2021, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2021, 07:26

Decisão interlocutória:

08/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2021, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

08/11/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

08/11/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

08/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2021, 17:31

Autos devolvidos

19/08/2021, 00:00

Expedição de

19/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/07/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/07/2021, 07:21

Remetidos os autos

15/07/2021, 00:00

Autos recebidos

15/07/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

15/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

15/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2021, 09:44

Recebidos no TJMG

02/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2021, 00:00

Ata de Audiência

•31/07/2024, 08:52

Despacho

•05/04/2024, 19:21

Despacho

•28/02/2024, 18:58

Ata de Audiência

•04/12/2023, 18:30

Despacho

•21/10/2023, 13:17

Despacho

•21/08/2023, 20:22

Despacho

•26/06/2023, 18:50

Despacho

•07/03/2023, 18:38

Despacho

•06/12/2022, 18:25

Despacho

•23/09/2022, 17:56

Decisão

•05/07/2022, 16:33

Despacho

•13/05/2022, 17:28

Despacho

•10/03/2022, 18:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/09/2024, 10:55

Decisão

•31/07/2024, 17:44

Ata de Audiência

•31/07/2024, 08:52

Despacho

•05/04/2024, 19:21

Despacho

•28/02/2024, 18:58

Ata de Audiência

•04/12/2023, 18:30

Despacho

•21/10/2023, 13:17

Despacho

•21/08/2023, 20:22

Despacho

•26/06/2023, 18:50

Despacho

•07/03/2023, 18:38

Despacho

•06/12/2022, 18:25

Despacho

•23/09/2022, 17:56

Decisão

•05/07/2022, 16:33

Despacho

•13/05/2022, 17:28

Despacho

•10/03/2022, 18:13

Despacho

•17/12/2021, 14:38

Despacho

•05/11/2021, 17:24

Despacho

•19/08/2021, 17:23

Certidão de Publicação da Sentença

•21/07/2021, 07:21

Sentença

•21/07/2021, 07:21