Apelação Criminal 1331147-44.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

DIOGO DA SILVA FREITAS

CPF 068.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2024, 00:00

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DIOGO DA SILVA FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RENATO CONSTANT DE OLIVEIRA

OAB/MG 114171•Representa: ATIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/11/2023, 10:41

Comunicado o acórdão em:

22/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 17:28

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos

20/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 09:57

Despacho

•16/05/2023, 15:49

Despacho

•28/02/2023, 12:54

Despacho

•06/02/2023, 11:45

Despacho

•13/01/2023, 11:43

Outros Documentos

•11/11/2022, 12:08

Outros Documentos

•19/10/2022, 17:06

Outros Documentos

•19/10/2022, 10:07

Outros Documentos

•07/09/2022, 15:37

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