Embargos de Declaração Cível 1309016-79.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PAULO GERALDO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO GERALDO HENRIQUE DE SOUZA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MG 201287·Representa: Autor

ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MG 142853·Representa: Autor

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 10:47

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 10:07

Despacho

•08/01/2023, 11:51

Comunicado o acórdão em:

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/03/2023, 10:47

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 12:30

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2022, 00:00