Execução da Pena 0039833-87.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Tjmg - Cataguases - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Autor
LUCAS OLIVEIRA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
31/07/2024, 14:15
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
15/01/2024, 11:21
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
23/11/2023, 10:16
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
23/10/2023, 09:53
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
20/09/2023, 10:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/08/2023, 12:00
OUTRAS DECISÕES
11/08/2023, 20:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/07/2023, 18:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/07/2023, 17:27
RECEBIDOS OS AUTOS
11/07/2023, 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023, 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2023, 17:28
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
05/07/2023, 17:27
JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO
13/06/2023, 17:32
JUNTADA DE CIÊNCIA
06/06/2023, 16:31
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Todas as movimentações
(209)
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
31/07/2024, 14:15
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
15/01/2024, 11:21
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
23/11/2023, 10:16
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
23/10/2023, 09:53
JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
20/09/2023, 10:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/08/2023, 12:00
OUTRAS DECISÕES
11/08/2023, 20:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/07/2023, 18:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/07/2023, 17:27
RECEBIDOS OS AUTOS
11/07/2023, 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023, 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2023, 17:28
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
05/07/2023, 17:27
JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO
13/06/2023, 17:32
JUNTADA DE CIÊNCIA
06/06/2023, 16:31
RECEBIDOS OS AUTOS
06/06/2023, 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2023, 00:58
RECEBIDOS OS AUTOS
29/05/2023, 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023, 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/05/2023, 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2023, 12:54
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/05/2023, 12:53
OUTRAS DECISÕES
18/05/2023, 18:12
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
04/05/2023, 15:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/05/2023, 14:35
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/04/2023, 16:13
RECEBIDOS OS AUTOS
24/04/2023, 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023, 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2023, 13:15
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
28/03/2023, 02:42
RECEBIDOS OS AUTOS
28/03/2023, 02:42
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS OLIVEIRA SILVA
28/03/2023, 01:23
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/03/2023, 11:20
RECEBIDOS OS AUTOS
24/03/2023, 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023, 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023, 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023, 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023, 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023, 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/03/2023, 15:33
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
22/03/2023, 14:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/03/2023, 21:10
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
20/03/2023, 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023, 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023, 00:33
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
15/03/2023, 14:18
JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN
15/03/2023, 13:19
RECEBIDOS OS AUTOS
15/03/2023, 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 E D I T A L D E CITAÇÃO - P R A Z O 10 (dez) D I A S EXPEDIENTE JUDICIÁRIO. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara da Criminal desta Comarca de Cataguases-MG, tem em andamento a EXECUÇÃO CRIMINAL nº 0039833-87.2018.8.13.0153, contra LUCAS OLIVEIRA SILVA, brasileiro, natural de Cataguases-MG, nascido aos 21/06/1995, filho de Lourdes Valeria de Oliveira e de Sebasti~]ao Marcelo da Silva e, constando dos autos, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA O MESMO, para proceder ao recolhimento da importância de R$ 1.367,16 (Um mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezeseis centavos), à título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação, de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme decisão judicial.. E para que chegue ao conhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado, por uma única vez. Cataguases, 09/03/2023. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) GLAUBER OLIVEIRA FERNANDES, MM. Juiz de Direito, assina. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
09/03/2023, 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023, 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2023, 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
09/03/2023, 12:21
JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/03/2023, 12:19
DEFERIDO O PEDIDO
09/03/2023, 11:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/02/2023, 15:17
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/02/2023, 12:10
RECEBIDOS OS AUTOS
16/02/2023, 12:10
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS OLIVEIRA SILVA
14/02/2023, 02:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023, 01:27
JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO
13/02/2023, 13:29
JUNTADA DE CÁLCULO
03/02/2023, 10:14
RECEBIDOS OS AUTOS
03/02/2023, 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023, 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023, 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2023, 07:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/01/2023, 07:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2023, 06:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2023, 06:55
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
31/01/2023, 06:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023, 06:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2023, 06:54
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
30/01/2023, 11:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/01/2023, 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS OLIVEIRA SILVA
29/11/2022, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022, 00:32
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
10/11/2022, 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022, 12:32
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/11/2022, 17:52
RECEBIDOS OS AUTOS
09/11/2022, 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022, 00:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2022, 13:57
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
26/09/2022, 15:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS OLIVEIRA SILVA
23/08/2022, 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022, 00:31
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
05/08/2022, 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022, 13:04
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
05/08/2022, 13:04
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
04/07/2022, 17:08
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
03/06/2022, 10:12
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
27/04/2022, 16:57
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA BARBOZA
17/07/2021, 00:49
RECEBIDOS OS AUTOS
17/07/2021, 00:49
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS OLIVEIRA SILVA
13/07/2021, 00:53
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/07/2021, 00:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2021, 00:33
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
07/07/2021, 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2021, 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021, 16:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/06/2021, 16:37
OUTRAS DECISÕES
28/06/2021, 20:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/06/2021, 15:03
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/06/2021, 14:51
RECEBIDOS OS AUTOS
25/06/2021, 14:51
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/06/2021, 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2021, 14:05
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/06/2021, 10:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/06/2021, 14:12
JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)
02/06/2021, 14:45
RECEBIDOS OS AUTOS
02/06/2021, 14:45
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/06/2021, 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
01/06/2021, 17:03
JUNTADA DE CIÊNCIA
21/05/2021, 14:20
RECEBIDOS OS AUTOS
21/05/2021, 14:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/05/2021, 14:51
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS OLIVEIRA SILVA
20/05/2021, 00:32
JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN
18/05/2021, 11:03
RECEBIDOS OS AUTOS
18/05/2021, 11:03
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/05/2021, 08:59
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/05/2021, 14:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021, 14:29
JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
17/05/2021, 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
17/05/2021, 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2021, 14:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/05/2021, 15:02
OUTRAS DECISÕES
09/05/2021, 21:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/05/2021, 14:53
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA BARBOZA
27/04/2021, 01:07
RECEBIDOS OS AUTOS
27/04/2021, 01:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/04/2021, 00:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2021, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/03/2021, 15:32
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/02/2021, 20:56
RECEBIDOS OS AUTOS
01/02/2021, 20:56
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/01/2021, 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2021, 17:14
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
16/12/2020, 15:42
JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO
11/11/2020, 18:12
RECEBIDOS OS AUTOS
26/10/2020, 14:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/10/2020, 00:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2020, 17:17
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2020, 17:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/10/2020, 17:02
OUTRAS DECISÕES
04/09/2020, 21:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/09/2020, 14:19
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/07/2020, 13:10
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2020, 13:10
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/07/2020, 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/07/2020, 15:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/06/2020, 14:31
RECEBIDOS OS AUTOS
25/06/2020, 14:31
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/06/2020, 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2020, 13:45
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
23/06/2020, 13:43
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2020, 15:44
RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2020, 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2020, 13:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/03/2020, 13:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
04/03/2020, 11:03
JUNTADA DE PARECER
23/01/2020, 17:47
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2020, 17:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/01/2020, 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2020, 10:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/01/2020, 09:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/12/2019, 14:20
OUTRAS DECISÕES
25/11/2019, 09:18
JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO
21/11/2019, 17:12
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/11/2019, 17:04
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
13/11/2019, 16:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/11/2019, 17:44
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
10/11/2019, 14:32
RECEBIDOS OS AUTOS
10/11/2019, 14:32
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
10/11/2019, 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/11/2019, 11:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/10/2019, 10:14
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/10/2019, 12:15
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA
10/10/2019, 16:54
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/10/2019, 17:11
RECEBIDOS OS AUTOS
05/10/2019, 17:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/10/2019, 09:19
JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/10/2019, 18:22
RECEBIDOS OS AUTOS
01/10/2019, 18:22
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/10/2019, 18:19
JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN
01/10/2019, 10:18
RECEBIDOS OS AUTOS
01/10/2019, 10:18
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
01/10/2019, 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
30/09/2019, 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/09/2019, 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2019, 17:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/09/2019, 17:05
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA
30/09/2019, 17:02
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
27/09/2019, 12:02
CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
20/09/2019, 18:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
19/09/2019, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/09/2019, 15:27
JUNTADA DE PARECER
16/09/2019, 15:45
RECEBIDOS OS AUTOS
16/09/2019, 15:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/09/2019, 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2019, 10:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/08/2019, 15:54
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/07/2019, 19:35
RECEBIDOS OS AUTOS
10/07/2019, 19:35
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/07/2019, 23:25
RECEBIDOS OS AUTOS
09/07/2019, 23:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/07/2019, 08:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2019, 08:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/07/2019, 08:00
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
08/07/2019, 07:41
Documentos
OUTROS
•
11/08/2023, 20:03
OUTROS
•
18/05/2023, 18:12
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