Agravo de Instrumento 0471906-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 17:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/02/2024, 00:00

Expedição de

19/02/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 09:34

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

16/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2024, 17:14

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/02/2024, 00:00

Expedição de

19/02/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 09:34

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:02

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/12/2023, 00:57

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2023, 00:00

Juntada de documento

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Juntada de documento

24/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2023, 00:00

Juntada de documento

24/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Juntada de documento

25/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2023, 00:00

Juntada de documento

24/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/07/2023, 00:00

Juntada de documento

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - C.F.S.; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME SOEIRO UBALDO, NATALIA DA FONSECA SILVA, RAPHAELA DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Juntada de documento

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 06:40

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - C.F.S.; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME SOEIRO UBALDO, NATALIA DA FONSECA SILVA, RAPHAELA DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - C.F.S.; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. VERSIANI PENNA em 09/03/2023 Adv - GUILHERME SOEIRO UBALDO, NATALIA DA FONSECA SILVA, RAPHAELA DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Autos recebidos

09/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•05/03/2024, 09:54

Decisão

•19/02/2024, 16:50

Despacho

•26/01/2024, 18:28

Despacho

•29/05/2023, 19:04

Decisão

•09/03/2023, 18:55

Outros Documentos

•16/12/2022, 16:14

Outros Documentos

•16/12/2022, 13:34