Execução Fiscal 0120552-16.2012.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/03/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão de Triagem.

20/03/2024, 10:59

Distribuído por dependência

20/03/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 7ª Vara Cível - Comarca de Governador Valadares/ MG - Edital de Intimação Pagamento Custas - prazo de 05 dias - O Dr. LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente que os executados, FLAVIANO OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF n° 038.171.636-81 e CONSÓRCIO VERONA LTDA, inscrito no CNPJ n° 66.229.071/0001-79, residem em lugar incerto e não sabido, de que por este Juízo tramita uma Ação de Execução Fiscal, requerida pelo Estado de Minas Gerais, autos nº 0120552-16.2012.8.13.0105, motivo pelo qual fica os executados intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da importância de R$ 708,30 (setecentos e oito reais e trinta centavos), devidamente atualizada na data do pagamento, referente a custas processuais, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% na Dívida ativa e registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN - MG, pela Advogacia Geral do Estado - AGE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Governador Valadares, aos 09 de março de 2023. Eu, Karolayne Mateus de Oliveira Gomes, Assistente de Apoio aos Gestores, digitei. O Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, Dr. Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•20/03/2024, 10:55

SENTENÇA

•20/03/2024, 10:55