Recurso Especial 0470874-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·Representa: Autor

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·Representa: Autor

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·Representa: Autor

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO

OAB/MG 84577·Representa: Autor

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·Representa: Autor

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·Representa: Autor

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·Representa: Autor

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO

OAB/MG 84577·Representa: Autor

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 14:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 05:20

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 14:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 11:36

15/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 05:20

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2023, 00:00