Embargos de Declaração Cível 0470874-05.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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Partes do Processo

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·Representa: Autor

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·Representa: Autor

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Réu

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·Representa: Autor

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·Representa: Autor

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Réu

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:03

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 14:02

Despacho

•31/08/2023, 12:11