Apelação Criminal 0089122-22.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE FELICIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANILO SILVA DUARTE

CPF

Autor

LEONARDO MARQUES SILVA

Autor

MARCIONILIA KELI RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

STEISE FABIOLA PEREIRA DA SILVA

Representa: Autor

NATAN MATHEUS CAMPOS DE MESQUITA

Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

OAB/MG 170180·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 96006·Representa: Autor

PAULIANA ROBERTA MOTA DE ABREU

OAB/MG 148854·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUIS HENRIQUE FELICIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANILO SILVA DUARTE

CPF

Autor

LEONARDO MARQUES SILVA

Autor

MARCIONILIA KELI RIBEIRO

Autor

LUIS HENRIQUE FELICIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DANILO SILVA DUARTE

Terceiro

LEONARDO MARQUES SILVA

Terceiro

CARLOS ANDRE FELICIO

Terceiro

MARCIONILIA KELI RIBEIRO

Terceiro

RAFAEL FREDERICO CARMONA

Terceiro

CARLOS ANDRE FELICIO

CPF

Reu

RAFAEL FREDERICO CARMONA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

STEISE FABIOLA PEREIRA DA SILVA

Representa: Autor

NATAN MATHEUS CAMPOS DE MESQUITA

Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

OAB/MG 170180·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 96006·Representa: Autor

PAULIANA ROBERTA MOTA DE ABREU

OAB/MG 148854·Representa: Autor

ISABELA ALVES CARDOSO

Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ LEITE LANA

Representa: Autor

CAMILA GRISSI PIMENTA

OAB/MG 667·Representa: Autor

ROGERIO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 96006·Representa: Réu

PAULIANA ROBERTA MOTA DE ABREU

OAB/MG 148854·Representa: Réu

NATAN MATHEUS CAMPOS DE MESQUITA

Representa: Réu

ROGERIO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA

OAB/MG 170180·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ LEITE LANA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 01:57

Remetidos os autos

21/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2024, 11:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2024, 00:00

Expedição de

11/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(89)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 01:57

Remetidos os autos

21/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 11:09

Despacho

•16/09/2024, 15:26

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2024, 11:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2024, 00:00

Expedição de

11/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

01/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2024, 15:47

Sem manifestação da parte

18/09/2024, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/09/2024, 09:06

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2024, 00:00

Expedição de

16/09/2024, 00:00

Expedição de

13/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

12/09/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/09/2024, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/08/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

27/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2024, 12:45

Autos devolvidos

01/08/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2024, 11:16

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2024, 00:00

Expedição de

18/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/06/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Expedição de

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 15:45

Autos devolvidos

30/04/2024, 00:00

Expedição de

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 10:19

Autos recebidos

18/03/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:01

Comunicação cancelada

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 08:21

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 11:25

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/09/2023, 00:00

Acórdão

•12/09/2024, 18:45

Despacho

•18/06/2024, 10:40

Despacho

•30/04/2024, 15:39

Despacho

•14/03/2024, 17:46

Despacho

•04/10/2023, 18:52

Despacho

•11/09/2023, 10:51

Outros Documentos

•22/06/2023, 15:10

Outros Documentos

•05/06/2023, 16:55

Outros Documentos

•05/06/2023, 16:09

Outros Documentos

•26/04/2023, 10:44