Execução da Pena 0005079-27.2018.8.13.0701 - TJMG

Execução da Pena 0005079-27.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 COMARCA DE UBERABA - MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR FÁBIO GAMEIRO VIVANCOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais, nesta cidade e comarca de Uberaba - MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara de Execução Penal e Precatórias Criminais, tramitam os autos da Execução Penal nº 0005079-27.2018.8.13/0701 em face do(a) sentenciado(a) MAICON JESUS DOS SANTOS natural de Uberaba/MG, nascido aos 30/11/1986, filho de SONIA MARIA APARECIDA SANTOS e ILSON JESUS DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO(A) por este edital, para o recolhimento da importância de R$949,62 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) - PROC. 0182805-22.2017.8.13/0701, a título de custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. E para conhecimento de todos, será este publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), assim como será também afixado no local de costume do Fórum Melo Viana, desta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba/MG, aos 10 de Março de 2023. Eu, Valdeci Pereira dos Santos, Oficial Judiciário, o digitei e o subscrevo por ordem do Meritíssimo Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

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