Execução da Pena 0036796-67.2012.8.13.0701 - TJMG

Execução da Pena 0036796-67.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 COMARCA DE UBERABA - MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA PENAL. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR FÁBIO GAMEIRO VIVANCOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais, nesta cidade e comarca de Uberaba - MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara de Execução Penal e Precatórias Criminais, tramitam os autos da Execução Penal nº 0060050-93.2017.8.13.0701 em face do(a) sentenciado(a) THIAGO FREITAS SILVA natural de CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, nascido aos 03/07/1992, filho de CINERIA DE FREITAS PAIXÃO SILVA e SEBASTIÃO SAULO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO(A) por este edital, para o recolhimento da importância de R$499,91 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) - PROC. 0198440-53.2011.8.13.0701 + R$462,94 (quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) - PROC. 0087093-68.2018.8.13.0701, a título de MULTA PENAL devida ao Estado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada, a ser proposta pelo Representante do Ministério Público. E para conhecimento de todos, será este publicado no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), assim como será também afixado no local de costume do Fórum Melo Viana, desta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Uberaba/MG, aos 10 de Março de 2023. Eu, Lucas Nunes Borges Sales, Auxiliar de Secretaria, o digitei e o subscrevo por ordem do Meritíssimo Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

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RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA DE MULTA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(167)

legal