Execução da Pena 0083360-41.2017.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Ituiutaba - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO HELIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

07/05/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2024, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2024, 14:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

20/03/2024, 14:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

14/03/2024, 14:01

JUNTADA DE CÁLCULO

01/02/2024, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/06/2023, 16:46

NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

28/06/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

28/06/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2023, 16:38

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

26/06/2023, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 15:34

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

07/05/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2024, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2024, 14:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

20/03/2024, 14:28

Documentos

OUTROS

•28/04/2023, 17:35

OUTROS

•07/03/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

14/03/2024, 14:01

JUNTADA DE CÁLCULO

01/02/2024, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/06/2023, 16:46

NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

28/06/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

28/06/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2023, 16:38

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

26/06/2023, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/05/2023, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/05/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

15/05/2023, 12:31

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

11/05/2023, 15:46

OUTRAS DECISÕES

28/04/2023, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/04/2023, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/04/2023, 16:58

JUNTADA DE PARECER

17/04/2023, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2023, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 COMARCA DE ITUIUTABA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - SECRETARIA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS INTIMAÇÃO. PRAZO 20 (vinte) DIAS. AUTOS SEEU 0083360-41.2017.8.13.0342. O Dr. André Luiz Riginel da Silva Oliveira, Juiz de Direito em cooperação na Vara Criminal da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, FAZ SABER que o sentenciado GERALDO HÉLIO DA SILVA, nascido em 26.07.1971, filho de Maria José da Silva e João Antonio Filho, portador do RG 7727969, SSP/MG, atualmente em local incerto e não sabido, seja intimado para, que em 20 dias comprove o integral cumprimento das penas restritivas de direito imposta na sentença, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 181, §1º, “a” da LEP.. Para conhecimento geral, expediu-se o presente que será publicado no DJE e afixado no átrio do Ed. Fórum, no local de costume. Ituiutaba-MG, 10 de março de 2023. Eu, Daniel Ohhira Pereira, Oficial de Judiciário, desta secretaria o digitei e subscrevi. Samara Marta Matos Marquez, Escrivã Judicial, Dr. André Luiz Riginel da Silva Oliveira, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

10/03/2023, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2023, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2023, 16:15

JUNTADA DE PARECER

27/02/2023, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2023, 14:44

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/02/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

13/02/2023, 13:27

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/02/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

20/01/2023, 12:17

JUNTADA DE PARECER

17/01/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 17:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/10/2019, 09:18

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

30/10/2019, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

17/01/2019, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

28/12/2018, 14:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

16/11/2018, 15:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

27/09/2018, 13:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2018, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2018, 10:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

13/09/2018, 10:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

12/09/2018, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

10/09/2018, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/09/2018, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/09/2018, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/09/2018, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2018, 15:29

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

12/04/2018, 09:23