Execução Fiscal 0052061-33.2002.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2002

Valor da Causa

R$ 5.481,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

RH RECURSOS HUMANOS LTDA

Reu

JOSSIMAR CAMILO DOS SANTOS

CPF

Reu

ASERT SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ASERT SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 14:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 16:06

Documentos

Manifestação

•16/08/2023, 08:04

Sentença

•09/08/2023, 15:16

Despacho

•27/04/2023, 16:04