Execução Fiscal 0050808-57.2010.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.059,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FONSECA BRANT FREIRE

OAB/MG 118975

·

CPF

·

Representa: Réu

RENATO WAGNER DA CUNHA

OAB/MG 117760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão de Baixa.

05/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:22

Juntada de Mandado

06/03/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMA - CPF: 689.911.006-78 (EXECUTADO(A))

05/03/2024, 15:30

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão de Baixa.

05/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 19:15

Sentença

•14/07/2025, 11:49

04/09/2025, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:22

Juntada de Mandado

06/03/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMA - CPF: 689.911.006-78 (EXECUTADO(A))

05/03/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 17:51

Outras Decisões

24/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GABRIEL DOMINGUES ALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA, RICARDO FONSECA BRANT FREIRE, RENATO WAGNER DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 08:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 08:37

Intimação

•25/01/2024, 17:51

Decisão

•24/01/2024, 16:30