Execução Fiscal 0010693-49.1999.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/1999

Valor da Causa

R$ 32.355,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLLAS LEAL POLIDORO

OAB/MG 78132·CPF·Representa: Autor

TERESA CRISTINA DE SOUZA

OAB/MG 92478·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO

OAB/MG 28111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

REFEICOES INDUSTRIAIS CARLAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSIMERE DE FATIMA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:47

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 16:23

Despacho

•16/12/2024, 14:47

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: REFEIÇÕES INDUSTRIAIS CARLÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, SYLLAS LEAL POLIDORO, TERESA CRISTINA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 17:55

Despacho

•01/04/2024, 14:14

Despacho

•10/10/2023, 14:52