Execução Fiscal 0445991-56.2007.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 522,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SIRLAINE MARIA DA SILVA FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARY SOARES DUARTE

OAB/MG 65076·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO; EXECUTADO: SIRLAINE MARIA DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS, DARY SOARES DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 16:42

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 14:43

Despacho

•27/04/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO; EXECUTADO: SIRLAINE MARIA DA SILVA FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS, DARY SOARES DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 16:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 14:30