Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
CNPJ
Autor
EMPRESA TRANSPARENTE LTDA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
CNPJ
Reu
WALTER GERALDO MARIA
CPF
Reu
EMPRESA TRANSPARENTE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA DUMONT CRUZ
OAB/MG 81859·CPF·Representa: Autor
KLIMENY KANDACY OLIVEIRA SANTOS
CPF·Representa: Autor
HELLEN MARIA ALVES
CPF·Representa: Autor
MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO
OAB/MG 146162·CPF·Representa: Autor
MARCOS VINICIUS LEITE DIAS
OAB/MG 122456·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/03/2026, 10:31
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 00:08
Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 00:08
Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2026, 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 10:44
Expedição de Mandado.
23/02/2026, 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário WALTER GERALDO MARIA - CPF: 034.671.806-63 (REQUERIDO(A))
23/02/2026, 10:09
Expedição de Mandado.
15/01/2026, 15:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/01/2026, 13:49
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2025, 13:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/12/2025, 10:13
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2025, 11:30
Decorrido prazo de EMPRESA TRANSPARENTE LTDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/11/2025, 10:54
Documentos
Decisão
•09/08/2024, 17:19
23/02/2026, 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 10:44
Expedição de Mandado.
23/02/2026, 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário WALTER GERALDO MARIA - CPF: 034.671.806-63 (REQUERIDO(A))
23/02/2026, 10:09
Expedição de Mandado.
15/01/2026, 15:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/01/2026, 13:49
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2025, 13:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/12/2025, 10:13
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2025, 11:30
Decorrido prazo de EMPRESA TRANSPARENTE LTDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/11/2025, 10:54
Publicado Intimação em 28/10/2025.
28/10/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 08:04
Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2025, 08:04
Expedição de Mandado.
23/10/2025, 08:01
Expedição de Mandado.
23/10/2025, 07:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário WALTER GERALDO MARIA - CPF: 034.671.806-63 (REQUERIDO(A))
22/10/2025, 20:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDI MARIA DE ALMEIDA MARIA - CPF: 112.983.836-68 (REQUERIDO(A))
22/10/2025, 20:18
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 17:48
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 17:48
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 14:00
Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2025, 15:13
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/06/2025, 20:20
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:28
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/04/2025, 11:31
Decorrido prazo de EMPRESA TRANSPARENTE LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 00:20
Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025, 12:34
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025, 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário WALTER GERALDO MARIA - CPF: 034.671.806-63 (REQUERIDO(A))
28/03/2025, 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDI MARIA DE ALMEIDA MARIA - CPF: 112.983.836-68 (REQUERIDO(A))
28/03/2025, 15:50
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 17:36
Expedição de Mandado.
19/03/2025, 17:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/03/2025, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
26/02/2025, 09:05
Publicado Intimação em 19/02/2025.
26/02/2025, 09:05
Decorrido prazo de EMPRESA TRANSPARENTE LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 02:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025, 09:45
Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025, 11:02
Desentranhado o documento
17/02/2025, 11:02
Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2025, 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025, 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025, 10:56
Expedição de carta via correio.
27/01/2025, 16:16
Expedição de carta via correio.
27/01/2025, 16:16
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/01/2025, 09:17
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025, 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2025, 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025, 11:47
Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2025, 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025, 08:54
Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2025, 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025, 08:51
Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2024, 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024, 12:13
Expedição de carta via correio.
27/11/2024, 16:04
Expedição de carta via correio.
27/11/2024, 16:04
Expedição de carta via correio.
27/11/2024, 16:04
Expedição de carta via correio.
27/11/2024, 16:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/11/2024, 18:33
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024, 11:54
Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2024, 11:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024, 11:45
Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2024, 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024, 11:41
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/11/2024, 14:55
Expedição de carta via correio.
22/10/2024, 16:50
Expedição de carta via correio.
22/10/2024, 16:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/10/2024, 16:53
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024, 10:57
Expedição de comunicação via sistema.
24/09/2024, 11:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024, 11:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024, 11:33
Expedição de carta via correio.
04/09/2024, 13:46
Expedição de carta via correio.
04/09/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 13:35
Outras Decisões
09/08/2024, 17:19
Conclusos para despacho
11/08/2023, 13:54
Decorrido prazo de EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:29
Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023, 12:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/05/2023, 16:46
Decorrido prazo de EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:19
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023, 09:43
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023, 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023, 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
EXEQÜENTE: EMPRESA TRANSPARENTE LTDA e outros; EXECUTADO: EMPRESA SÃO GERALDO LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - TIAGO LUIS FERREIRA DE MIRANDA, DEBORA DUMONT CRUZ, RAQUEL LEMOS CABRERA, OSCAR VIEIRA LOPES, ANTONIO SALVO MOREIRA NETO, MATEUS FILIPE FERREIRA VELOSO, ALEXANDRE MAGNO LEITE DIAS, HELLEN MARIA ALVES LEITE DIAS, MARCOS VINICIUS LEITE DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Distribuído por dependência
09/03/2023, 10:08
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado