Execução de Título Extrajudicial 0047401-04.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 43.348,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA CAMPOS

OAB/MG 116839·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 93212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

JOSE AFONSO DE FREITAS

CPF

Reu

ELIZABETH SILVA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 15:02

Juntada de certidão de baixa

23/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/11/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:43

Juntada de Mandado

22/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE AFONSO DE FREITAS - CPF: 061.575.056-72 (EXECUTADO(A))

21/09/2023, 11:18

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 15:02

Juntada de certidão de baixa

23/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 12:04

Despacho

•11/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/11/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:43

Juntada de Mandado

22/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE AFONSO DE FREITAS - CPF: 061.575.056-72 (EXECUTADO(A))

21/09/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:04

Homologada a Transação

20/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:21

Conclusos para decisão

17/09/2023, 20:05

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELIZABETH SILVA FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de procuração

11/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 15:58

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 06/09/2023 15:10 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

06/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 15:47

Recebidos os autos.

06/09/2023, 15:47

Juntada de Mandado

06/09/2023, 13:13

Juntada de Mandado

06/09/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIZABETH SILVA FREITAS - CPF: 040.591.206-42 (EXECUTADO(A))

01/09/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIZABETH SILVA FREITAS - CPF: 040.591.206-42 (EXECUTADO(A))

01/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de ciência

29/08/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de ciência

25/08/2023, 11:43

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 06/09/2023 15:10 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

24/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 23:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 23:37

Conclusos para despacho

04/08/2023, 23:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2023, 23:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/08/2023, 15:58

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 02/08/2023 15:10 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

04/08/2023, 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

02/08/2023, 09:30

Recebidos os autos.

02/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 17:04

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 02/08/2023 15:10 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

11/07/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSE AFONSO DE FREITAS e outros Iniciada a virtualização do processo. Processo suspenso. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Suspensa a tramitação dos autos físicos. Processo eletrônico cadastrado no PJe com mesmo número CNJ dos autos físicos. Adv - MARCIO PEREIRA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 08:21

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/09/2023, 15:58

Ata de Audiência

•06/09/2023, 15:58

Despacho

•24/08/2023, 11:18

Despacho

•04/08/2023, 23:37

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•04/08/2023, 15:58

Ata de Audiência

•04/08/2023, 15:58

Despacho

•11/07/2023, 18:35