Execução Fiscal 0045748-29.2013.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.398,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

JUNIA CASSIA DE FREITAS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

JUNIA CASSIA DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

JUNIA CASSIA DE FREITAS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

JUNIA CASSIA DE FREITAS

Reu

JUNIA CASSIA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão de Baixa.

02/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 17:11

Expedição de Alvará.

13/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:30

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão de Baixa.

02/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 12:35

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 16:31

Intimação

•01/07/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 17:11

Expedição de Alvará.

13/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de JUNIA CASSIA DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:28

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de juntada

07/08/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: JUNIA CASSIA DE FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 08:27

Distribuído por dependência

09/03/2023, 08:27

Sentença

•28/06/2024, 18:24

Despacho

•03/06/2024, 19:08

Intimação

•28/07/2023, 12:28

Decisão

•25/07/2023, 16:58