Execução Fiscal 0009343-52.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.414,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCEARIA MORADA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:28

Processo Desarquivado

22/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2023, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:26

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 15:18

Certidão

•23/01/2026, 15:02

22/01/2026, 16:02

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:28

Processo Desarquivado

22/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2023, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:26

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MERCEARIA MORADA DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 13:18

Distribuído por dependência

09/03/2023, 10:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 10:07

Sentença

•22/01/2026, 16:02

Despacho

•28/03/2023, 19:26

Despacho

•21/03/2023, 16:40