Embargos de Declaração Cível 0009291-26.2012.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Beatriz Junqueira Guimarães

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Partes do Processo

JOAO ALBERTO AMARAL

CPF

Autor

JOAO ALBERTO AMARAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - ME

Terceiro

EDNA MARIA ALVES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Representa: Autor

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Representa: Autor

GIOVANI APARECIDO DE SOUZA

Representa: Réu

JOAO LUIZ LOPES

OAB/MG 92213·Representa: Réu

WELLINGTON RICARDO SABIAO

OAB/MG 104744·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOAO ALBERTO AMARAL

CPF

Autor

JOAO ALBERTO AMARAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - ME

Terceiro

EDNA MARIA ALVES DE SOUZA

Terceiro

EMAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Terceiro

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Terceiro

PEDRO DE SOUZA

Terceiro

RITA DE SOUZA SILVA

Terceiro

RITA VALERIA ARAUJO FERRAZ BRANDAO

Terceiro

RITA VALERIA ARAUJO FERRAZ BRANDAO ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDNA MARIA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

EMAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ALBERTO AMARAL

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

PEDRO DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

RITA DE SOUZA SILVA

Reu

RITA VALERIA ARAUJO FERRAZ BRANDAO

Reu

RITA VALERIA ARAUJO FERRAZ BRANDAO ME

Reu

Advogados / Representantes(12)

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Representa: Autor

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Representa: Autor

GIOVANI APARECIDO DE SOUZA

Representa: Réu

JOAO LUIZ LOPES

OAB/MG 92213·Representa: Réu

WELLINGTON RICARDO SABIAO

OAB/MG 104744·Representa: Réu

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Representa: Réu

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Representa: Réu

RODRIGO DA CUNHA VIEIRA PRADO

Representa: Réu

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO

Representa: Réu

JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 33934·Representa: Réu

TALVANI HEBER DE OLIVEIRA

OAB/MG 81162·Representa: Réu

FERNANDO CESAR HILARIO ROSA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

09/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

09/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 09:50

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/02/2026, 16:37

Autos devolvidos

19/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2026, 00:00