Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000895-74.2023.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADAIR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

HUGO CARVALHO PERACIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OLAVO RODRIGUES WERNECK

CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE DA SILVA

OAB/MG 191048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OLAVO RODRIGUES WERNECK em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:55

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de OLAVO RODRIGUES WERNECK em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 16:22

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:54

24/05/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 08:24

Recebidos os autos

25/04/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:54

Recebidos os autos

25/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 11:46

Juntada de Mandado

04/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:22

Expedição de Edital.

01/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:38

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:29

Expedição de Carta precatória.

22/08/2024, 07:29

Expedição de Carta precatória.

22/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de apelação

21/08/2024, 13:00

Expedição de Carta precatória.

14/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de eamp - expedientes apartados de medidas protetivas

08/07/2024, 06:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/06/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/06/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

07/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:29

Juntada de Carta precatória

24/05/2024, 10:10

Juntada de Carta precatória

23/05/2024, 11:05

Expedição de Carta precatória.

09/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:28

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2024, 05:11

Juntada de Carta precatória

18/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 09:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/06/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

10/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:09

Juntada de Carta precatória

22/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:25

Expedição de Carta precatória.

12/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/03/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:45

Juntada de Carta precatória

04/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:35

Juntada de Carta precatória

21/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/02/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

07/02/2024, 09:38

Juntada de Mandado

31/01/2024, 09:45

Expedição de Carta precatória.

30/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de ciência

25/01/2024, 17:14

Expedição de Carta precatória.

25/01/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

25/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:16

Expedição de Carta precatória.

24/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:34

Juntada de Informações

19/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

19/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de ciência

16/01/2024, 14:34

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:43

Expedição de Carta precatória.

15/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

06/10/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:12

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 08:57

Juntada de Certidão

07/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 08:10

Nomeado defensor dativo

17/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 10:40

Nomeado defensor dativo

06/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:00

Juntada de Carta precatória

26/06/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória.

31/05/2023, 08:34

Juntada de Certidão

31/05/2023, 08:33

Juntada de Certidão

31/05/2023, 08:25

Expedição de Carta precatória.

26/05/2023, 15:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/05/2023, 09:55

Recebida a denúncia contra ADAIR JOSE DA SILVA - CPF: 058.977.666-57 (INVESTIGADO(A))

18/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/05/2023, 12:17

Distribuído por dependência

10/05/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 INDICIADO: A.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 17:38

Decisão

•27/08/2024, 13:57

Ciência

•05/08/2024, 15:47

Intimação

•29/07/2024, 08:03

Sentença

•25/07/2024, 14:04

Intimação

•07/06/2024, 17:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/06/2024, 17:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/06/2024, 17:04

Despacho

•09/04/2024, 16:30

Despacho

•10/03/2024, 11:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2024, 09:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2024, 09:38

Despacho

•23/01/2024, 15:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/05/2025, 16:22

Documentos 2ª instância

•25/04/2025, 02:54

Despacho

•30/09/2024, 17:38

Decisão

•27/08/2024, 13:57

Ciência

•05/08/2024, 15:47

Intimação

•29/07/2024, 08:03

Sentença

•25/07/2024, 14:04

Intimação

•07/06/2024, 17:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/06/2024, 17:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/06/2024, 17:04

Despacho

•09/04/2024, 16:30

Despacho

•10/03/2024, 11:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2024, 09:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2024, 09:38

Despacho

•23/01/2024, 15:49

Despacho

•18/12/2023, 17:56

Despacho

•06/11/2023, 08:56

Despacho

•05/10/2023, 20:12

Intimação

•18/07/2023, 08:10

Decisão

•17/07/2023, 14:08

Intimação

•06/07/2023, 10:40

Decisão

•06/07/2023, 09:42

Decisão

•18/05/2023, 11:18