Apelação Cível 5006398-04.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

Representa: Autor

ROBERTO TOSHIO IRIKURA

Representa: Autor

NATALIA LIRA LIMA

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

DANONE LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DANONE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:08

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 18:18

Outros Documentos

•28/06/2022, 17:54

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:08

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•28/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•28/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•28/06/2022, 13:06

Outros Documentos

•31/05/2022, 11:28

Outros Documentos

•31/05/2022, 11:28

Outros Documentos

•31/05/2022, 11:28

Outros Documentos

•30/05/2022, 12:52

Outros Documentos

•05/10/2021, 17:46

Outros Documentos

•05/10/2021, 17:46

Outros Documentos

•05/10/2021, 17:46

Outros Documentos

•24/08/2021, 16:52

Outros Documentos

•23/08/2021, 16:46

Outros Documentos

•18/08/2021, 19:00

Todos os documentos(17)

Acórdão

•01/12/2022, 18:18

Outros Documentos

•28/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•28/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•28/06/2022, 17:54

Outros Documentos

•28/06/2022, 13:06

Outros Documentos

•31/05/2022, 11:28

Outros Documentos

•31/05/2022, 11:28

Outros Documentos

•31/05/2022, 11:28

Outros Documentos

•30/05/2022, 12:52

Outros Documentos

•05/10/2021, 17:46

Outros Documentos

•05/10/2021, 17:46

Outros Documentos

•05/10/2021, 17:46

Outros Documentos

•24/08/2021, 16:52

Outros Documentos

•23/08/2021, 16:46

Outros Documentos

•18/08/2021, 19:00

Outros Documentos

•18/08/2021, 19:00

Outros Documentos

•18/08/2021, 19:00