Agravo em Recurso Especial 5006400-30.2017.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

IRENE FERREIRA DE BARROS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA GONCALVES PESTANA ESCOLANO

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de IRENE FERREIRA DE BARROS SOUZA e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:48

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/03/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:30

Todas as movimentações(18)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 13:50

Conhecido o recurso de IRENE FERREIRA DE BARROS SOUZA e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:30

06/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:48

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/03/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/11/2024, 19:53

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:30

-

•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

-

•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50

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•04/11/2024, 19:50