Apelação Criminal 0212960-07.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Mauro Catta Preta Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA DE PAIVA

CPF

Autor

DANIEL FERREIRA DE PAIVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO JPE

Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 10:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 10:12

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 14:49

Despacho

•08/11/2022, 20:21

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 10:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 10:12

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 11:41

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 12:56

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/10/2022, 00:00