Agravo em Recurso Especial 0073265-65.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·CPF·Representa: Autor

JOSE ARLIM DE JESUS

OAB/MG 56391·CPF·Representa: Autor

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 127188·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

OAB/MG 102743·

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·CPF·Representa: Autor

JOSE ARLIM DE JESUS

OAB/MG 56391·CPF·Representa: Autor

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 127188·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

OAB/MG 102743·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE DE REZENDE ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463893/2026

12/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 463893/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

07/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/03/2026, 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252225/2026

19/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 252225/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463893/2026

12/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 463893/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2026, 10:10

CPF

·

Representa: Autor

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

07/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/03/2026, 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252225/2026

19/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 252225/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/01/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2025, 15:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

-

•18/11/2025, 15:46

-

•18/11/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:46

-

•18/11/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:46

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:50

-

•18/11/2025, 15:46

-

•18/11/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:46

-

•18/11/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:46

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 15:46

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•18/11/2025, 15:45

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•18/11/2025, 15:45

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•18/11/2025, 15:45