Embargos de Declaração Cível 0073265-65.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 103940·Representa: Autor

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EPAMIG

Terceiro

EPAMIG EMPRESA PESQUISA AGROPECUARIA MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Publicação 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/04/2025

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 15:09

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Publicação 12/05/2025

08/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/04/2025

31/03/2025, 00:00

Publicação 02/04/2025

31/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/03/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/03/2025, 00:00