Execução Fiscal 0399364-28.2006.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2006

Valor da Causa

R$ 555,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PANIFICADORA KAYCE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO; EXECUTADO: PANIFICADORA KAYCE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HIRAM FADEL FERREIRA, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 16:27

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 15:16

Despacho

•17/04/2023, 16:44

13/09/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO; EXECUTADO: PANIFICADORA KAYCE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HIRAM FADEL FERREIRA, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 16:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 14:46