Execução Fiscal 0362219-63.2006.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.747,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DATAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:02

Apensado ao processo 0449022-15.2007.8.13.0216

01/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DATAS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:17

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:22

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 10:47

Acórdão

•07/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:02

Apensado ao processo 0449022-15.2007.8.13.0216

01/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DATAS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: CRF MG CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE DATAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO, HELIDA MARQUES ABREU SILVA, DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI, EDUARDO MACHADO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

08/03/2023, 12:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 12:17