Execução Fiscal 0041308-05.2004.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 189,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAETE

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

MARIA APARECIDA GOMES TIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·CPF·Representa: Autor

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 23:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/07/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:22

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:32

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/07/2024, 23:27

Sentença

•11/07/2024, 15:23

11/07/2024, 23:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/07/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:22

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: MARIA APARECIDA GOMES TIAGO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, BRUNO ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:43

Despacho

•01/02/2024, 19:22

Intimação

•27/07/2023, 18:13

Sentença

•27/07/2023, 14:31