Agravo em Recurso Especial 0040052-46.2018.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

ALEXSANDER VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

KELY VIEIRA RODRIGUES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 RÉU: ALEXSANDER VIEIRA RODRIGUES Autos vista RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Abre-se vista referente ao retorno dos autos. "Ante o exposto, com base no art.21-E, inciso V, c/c o art.253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superioe Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial.". Adv - KELY VIEIRA RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104655/2023

17/02/2023, 20:31

Protocolizada Petição 104655/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Não conhecido o recurso de ALEXSANDER VIEIRA RODRIGUES

15/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2023, 14:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/01/2023, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 22:50