Inquérito Policial 0008620-75.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MATEUS CANDIDO COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE SOUZA ANANIAS

OAB/MG 191464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/10/2025, 14:41

Outras Decisões

07/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:56

Recebidos os autos

06/10/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/08/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Todas as movimentações(66)

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/10/2025, 14:41

Outras Decisões

07/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:56

Recebidos os autos

06/10/2025, 10:55

Documentos

Juntada

•07/10/2025, 14:45

Decisão

•07/10/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/08/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:13

Outras Decisões

12/06/2025, 13:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de ciência

13/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

11/12/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 12:44

Outras Decisões

02/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:12

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

26/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de MATEUS CANDIDO COSTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:32

Decorrido prazo de MATEUS CANDIDO COSTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de ciência

23/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 16:04

Extinta a Punibilidade de MATEUS CANDIDO COSTA - CPF: 106.288.636-40 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/07/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 12:46

Juntada de Decisão

02/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de MATEUS CANDIDO COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de MATEUS CANDIDO COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 15:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/10/2023, 15:52

Distribuído por dependência

17/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 INDICIADO: M.C.C. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). fica o advogado intimado acerca da AUDIÊNCIA designada para o dia 16/06/2023, às 15h15min, a ser realizada PRESENCIALMENTE, para fins de verificação da voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal, bem como homologação do termo celebrado entre as partes, conforme despacho de fl. 58. Adv - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ANANIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Decisão

•12/06/2025, 13:47

Despacho

•28/05/2025, 17:06

Decisão

•08/04/2025, 14:46

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 16:12

Decisão

•02/12/2024, 10:20

Ciência

•23/08/2024, 16:01

Sentença

•25/07/2024, 15:51

Outros Documentos

•02/07/2024, 12:46

Certidão Criminal

•06/05/2024, 12:23