—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.056,59

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

HELOISA EVA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(47)