Inquérito Policial 0009206-15.2022.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gotardo

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

FELIPE FAGUNDES PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:06

Juntada de certidão de baixa

30/04/2025, 18:06

Apensado ao processo 5002086-30.2022.8.13.0621

30/04/2025, 18:03

Processo Desarquivado

30/04/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:02

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:54

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:51

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:48

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 21/01/2025

15/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de FELIPE FAGUNDES PINHEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 14:18

Extinta a Punibilidade de FELIPE FAGUNDES PINHEIRO - CPF: 148.379.417-29 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2025, 17:21

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:06

Juntada de certidão de baixa

30/04/2025, 18:06

Apensado ao processo 5002086-30.2022.8.13.0621

30/04/2025, 18:03

Processo Desarquivado

Documentos

Ciência

•24/01/2025, 11:49

Sentença

•21/01/2025, 17:21

30/04/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 18:02

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:54

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:51

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:48

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 21/01/2025

15/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de FELIPE FAGUNDES PINHEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 14:18

Extinta a Punibilidade de FELIPE FAGUNDES PINHEIRO - CPF: 148.379.417-29 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de parecer

15/01/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 17:24

Juntada de Decisão

08/01/2025, 17:24

Juntada de Certidão Criminal

06/05/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de FELIPE FAGUNDES PINHEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de FELIPE FAGUNDES PINHEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/10/2023, 16:23

Distribuído por dependência

11/10/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 INDICIADO: F.F.P. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). fica o advogado intimado acerca da AUDIÊNCIA designada para o dia 16/06/2023, às 13h45min, a ser realizada PRESENCIALMENTE, para fins de verificação da voluntariedade e legalidade do acordo de não persecução penal, bem como homologação do termo celebrado entre as partes, conforme despacho de fl. 56. Adv - WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

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