Execução Fiscal 0297453-07.2005.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2005

Valor da Causa

R$ 5.561,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359·CPF·Representa: Autor

ANGELA REGINA SOARES LEITE

OAB/MG 75865·CPF·Representa: Autor

NATALIA FERREIRA JORGE

OAB/MG 74940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:01

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 18:08

Sentença

•11/12/2023, 16:55

15/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO; EXECUTADO: FRIGORIFICO MODELO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, LUCAS RIBEIRO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 17:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 17:09

Despacho

•07/06/2023, 17:54