Execução Fiscal 0036335-26.2012.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 57.696,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENNER CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2023, 19:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:48

Processo Desarquivado

21/08/2023, 17:48

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Petição

•04/10/2023, 09:05

Petição

•04/10/2023, 09:05

25/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2023, 19:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:48

Processo Desarquivado

21/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 11:04

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/06/2023, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 18:22

Arquivamento

29/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: UNIAO; EXECUTADO: RENNER CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 08:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 08:45

Intimação

•19/09/2023, 17:12

Sentença

•14/09/2023, 19:10

Despacho

•23/08/2023, 16:09

Despacho

•29/06/2023, 17:02