Execução Fiscal 0000664-98.1996.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.648,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FLAVIO PINHEIRO SILVA

Terceiro

REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FLAVIO PINHEIRO SILVA

Terceiro

REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO

Terceiro

REGIONAL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO PINHEIRO SILVA

Reu

REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de REGIONAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de REGIONAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão de Baixa.

09/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:36

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de REGIONAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO SILVA em 17/05/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•11/04/2024, 16:56

Intimação

•18/08/2023, 14:46

18/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PINHEIRO SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de REGIONAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão de Baixa.

09/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de REGINA LIMA SA FORTES PINHEIRO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:41

Juntada de alvará

18/08/2023, 14:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 15:24

Desentranhado o documento

03/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: REGIONAL REPRESENTACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, EDUARDO ARRIEIRO ELIAS, LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA, RAFAEL CHEN WANG. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 08:22

Distribuído por dependência

09/03/2023, 08:22

Intimação

•02/07/2023, 14:06

Intimação

•02/07/2023, 14:06

Intimação

•02/07/2023, 14:06

Intimação

•02/07/2023, 14:05

Sentença

•30/06/2023, 18:08