Recurso Especial 0000511-14.2023.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE FORTES SILVA

OAB/MG 212709·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JULIO CESAR MARCIANO

Terceiro

JULIO CESAR MARCIANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/12/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2024, 16:01

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/08/2024, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:29

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2024, 16:01

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/08/2024, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Expedição de

18/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2024, 00:00