Embargos de Declaração Cível 5003417-63.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

Terceiro

UBAPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COPASA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:09

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 17:54

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:09

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 16:17

Despacho

•14/12/2022, 16:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:09

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 17:54

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 16:39

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 15:39