Apelação / Remessa Necessária 5003417-63.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

Terceiro

UBAPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 07:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 07:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 07:20

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 17:17

Decisão

•26/05/2022, 17:15

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 07:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 07:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2022, 07:20

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 17:28

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2022, 08:36

Autos devolvidos

01/04/2022, 00:00

Expedição de

01/04/2022, 00:00

Autos recebidos

08/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/02/2022, 00:00

Despacho

•31/03/2022, 19:28

Outros Documentos

•03/11/2021, 13:08

Outros Documentos

•28/10/2021, 18:07

Outros Documentos

•10/08/2021, 13:39

Outros Documentos

•09/08/2021, 17:51

Outros Documentos

•10/06/2021, 18:18

Outros Documentos

•27/04/2021, 18:17

Outros Documentos

•14/11/2018, 12:57

Outros Documentos

•22/08/2017, 17:48