Embargos de Declaração Cível 0040364-33.2015.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES

Terceiro

INCONFIDENTES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA IONE DE PAIVA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ZUCATO JUNIOR

OAB/MG 106549·Representa: Autor

CAROLYNA SEMAAN BOTELHO

OAB/MG 190109·Representa: Autor

JOAO PAULO DA COSTA

Representa: Réu

RAMIREZ SOUSA MEDEIROS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INCONFIDENTES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES

Terceiro

INCONFIDENTES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA IONE DE PAIVA COSTA

Terceiro

MARIA LUCIA DE PAIVA ALMEIDA

Terceiro

MARIA IONE DE PAIVA COSTA

Reu

MARIA LUCIA DE PAIVA ALMEIDA

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:39

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:44

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•27/10/2023, 15:38

Acórdão

•05/10/2023, 07:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 07:39

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:44

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/04/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 15:06