Execução Fiscal 0268480-93.2008.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 601,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

LUIZ FRANCISCO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/08/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:40

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO GONCALVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 13:40

Expedição de carta via correio.

27/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 08:57

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/08/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 17:00

Sentença

•13/06/2025, 14:32

15/07/2025, 00:40

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2025, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO GONCALVES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 13:40

Expedição de carta via correio.

27/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 16:54

Embargos de declaração acolhidos

21/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

20/06/2024, 22:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: LUIZ FRANCISCO GONCALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, BRUNO ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 15:03

Distribuído por dependência

08/03/2023, 15:03

Sentença

•13/06/2025, 14:32

Intimação

•28/11/2024, 16:54

Decisão

•21/11/2024, 18:24

Despacho

•01/02/2024, 19:00

Intimação

•27/07/2023, 18:13

Sentença

•27/07/2023, 13:57