Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Partes do Processo
MAURO LUCIO DE SOUZA
CPF
Autor
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS MAGALHAES NETO
OAB/MG 153953·CPF·Representa: Autor
HANNA LUAN VIEIRA ROCHA
OAB/MG 140362·CPF·Representa: Autor
GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS
OAB/MG 108698·CPF·Representa: Autor
CASSIANO PIRES VALENTE
OAB/MG 108164·CPF·Representa: Autor
SAMARA SANDRINE MONTEIRO
OAB/MG 154769·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
14/03/2026, 11:35
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 02:29
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 02:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 08:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/10/2025, 12:19
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:30
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2025, 17:58
Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2025, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 15:38
Conclusos para despacho
09/04/2025, 14:57
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 09:37
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2025, 08:15
Documentos
Despacho
•09/07/2025, 15:38
Despacho
•18/10/2024, 11:03
16/01/2026, 08:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/10/2025, 12:19
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:30
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2025, 17:58
Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2025, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 15:38
Conclusos para despacho
09/04/2025, 14:57
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 09:37
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2025, 08:15
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 15:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:49
Expedição de comunicação via sistema.
26/10/2024, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 11:03
Conclusos para despacho
17/10/2024, 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:13
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 19:31
Expedição de comunicação via sistema.
14/09/2024, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 11:58
Conclusos para despacho
27/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/04/2024, 16:44
Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2024, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 14:27
Conclusos para despacho
16/02/2024, 10:52
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 16:33
Expedição de comunicação via sistema.
20/11/2023, 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 00:33
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 10:32
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 18:03
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 18:07
Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2023, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023, 09:40
Conclusos para despacho
08/08/2023, 11:22
Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH
07/08/2023, 09:51
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023, 09:51
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2023, 14:08
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
01/08/2023, 14:07
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023, 15:03
Juntada de Certidão
07/06/2023, 14:26
Juntada de Ofício
07/06/2023, 14:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/06/2023, 15:19
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023, 13:56
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023, 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2023, 17:25
Conclusos para julgamento
31/05/2023, 15:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/05/2023, 15:25
Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2023, 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023, 10:16
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2023, 16:02
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2023, 17:43
Julgado procedente o pedido
17/05/2023, 15:53
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 13:17
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 15:29
Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 11:49
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023, 14:08
Juntada de Ofício
10/05/2023, 14:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 01:08
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 07:29
Expedição de Ofício.
26/04/2023, 14:51
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023, 11:38
Outras Decisões
18/04/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 16:34
Conclusos para despacho
17/04/2023, 07:58
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 12:48
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023, 12:26
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 09:05
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 08:58
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2023, 08:57
Juntada de Petição de petição
13/04/2023, 23:50
Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2023, 12:44
Outras Decisões
04/04/2023, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 17:16
Conclusos para despacho
04/04/2023, 12:36
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 08:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/04/2023, 15:40
Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 13:12
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
AUTOR: MAURO LUCIO DE SOUZA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDER ARAUJO BILUCA, LEONARDO SOUZA MAIA, JESSICA DE ARAUJO PEDROSA, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA, TAMIRES OLIVEIRA DE ALCANTARA, AMANDA SANTIAGO DUTRA, CASSIANO PIRES VALENTE, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, HANNA LUAN VIEIRA ROCHA, VICTOR LORRAN MATEUS AZEVEDO, DANIEL TIAGO CRUZ DOS APOSTOLOS, WALACE RODRIGUES FERRETTI DE SOUZA, LARISSA VITORIA VINAGRE DOS SANTOS PIMENTEL SOUZA, LUCAS LEMOS BORGES, LORENA SANTOS E SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 17:42
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 11:53
Juntada de Petição de Habilitação
10/03/2023, 11:24
Juntada de Petição de Habilitação
10/03/2023, 11:23
Juntada de Petição de Habilitação
10/03/2023, 11:22
Juntada de Petição de Habilitação
10/03/2023, 11:21
Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2023, 11:21
Expedição de comunicação via sistema.
10/03/2023, 11:21
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado