Execução Fiscal 0226359-89.2001.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2001

Valor da Causa

R$ 9.752,73

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

ANGELA CHILER DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/02/2025, 17:51

Sentença

•18/07/2024, 17:17

07/11/2025, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: ANGELA CHILER DOS REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Processo cadastrado no PJe sob o nº 0226359-89.2001.8.13.0079, para onde deverão ser direcionadas todas as petições e requerimentos relativos ao presente feito. ** AVERBADO ** Adv - CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, PAULO CESAR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 13:21

Despacho

•03/05/2024, 16:40

Despacho

•11/04/2023, 16:56