Cumprimento de sentença 0214842-89.2014.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/09/2014
Valor da Causa
R$ 541.879,42
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2026, 15:16
Conclusos para despacho
10/03/2026, 14:21
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 19:10
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2026, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 04:25
Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 04:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2025, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 00:25
Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 14:32
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2026, 15:16
Conclusos para despacho
10/03/2026, 14:21
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 19:10
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2026, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 04:25
Publicado Intimação em 04/12/2025.
04/12/2025, 04:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2025, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 00:25
Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025, 00:25
Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 14:32
Juntada de Petição de certidão da contadoria
02/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025, 17:06
Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 03:21
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 03:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 17:33
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 17:31
Homologado o pedido
11/07/2025, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 14:38
Deferido o pedido de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 (REQUERENTE)
11/07/2025, 14:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025, 14:38
Conclusos para despacho
07/07/2025, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025, 17:01
Publicado Intimação em 20/06/2025.
20/06/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025, 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 00:19
Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 15:20
Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:16
Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/03/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 15:19
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 16:38
Decorrido prazo de CAIO SIQUEIRA PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 00:23
Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2025, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 13:46
Conclusos para despacho
22/01/2025, 13:30
Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2025, 13:16
Juntada de Alvará
16/01/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 13:11
Juntada de Ofício
19/12/2024, 16:43
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 12:14
Expedição de Ofício.
27/11/2024, 09:56
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024, 16:03
Juntada de Certidão
21/11/2024, 14:01
Juntada de Certidão
13/11/2024, 17:52
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024, 16:51
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2024, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 15:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024, 15:33
Conclusos para despacho
15/08/2024, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024, 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2024, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 12:51
Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024, 10:41
Conclusos para despacho
15/04/2024, 16:41
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024, 14:39
Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2024, 12:58
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
10/04/2024, 17:21
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:11
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:31
Decorrido prazo de ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 04:50
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 14:03
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2024, 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2024, 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 17:19
Outras Decisões
26/02/2024, 16:19
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 17:41
Conclusos para despacho
14/12/2023, 17:10
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023, 16:23
Decorrido prazo de ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:46
Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2023, 13:14
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
23/11/2023, 17:11
Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023, 01:22
Decorrido prazo de ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:42
Decorrido prazo de CAIO SIQUEIRA PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:42
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:30
Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2023, 14:36
Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023, 13:41
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2023, 16:06
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2023, 16:06
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2023, 16:06
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2023, 16:06
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 15:59
Outras Decisões
09/10/2023, 14:32
Decorrido prazo de ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:32
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 09:50
Conclusos para despacho
24/08/2023, 15:41
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 15:19
Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023, 13:47
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2023, 13:02
Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 14:56
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023, 14:23
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
26/07/2023, 14:56
Decorrido prazo de ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:19
Conclusos para despacho
07/07/2023, 17:17
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 13:33
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 16:36
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 16:36
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 15:30
Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 02:49
Recebidos os autos
23/06/2023, 02:49
Recebidos os autos
23/06/2023, 02:49
Conclusos para despacho
23/06/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, JOAO ROAS DA SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LETICIA CAMPOS ASSUNCAO, PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Agravante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, JOAO ROAS DA SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LETICIA CAMPOS ASSUNCAO, PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, JOAO ROAS DA SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LETICIA CAMPOS ASSUNCAO, PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Agravante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, JOAO ROAS DA SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LETICIA CAMPOS ASSUNCAO, PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, JOAO ROAS DA SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LETICIA CAMPOS ASSUNCAO, PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Agravante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, JOAO ROAS DA SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LETICIA CAMPOS ASSUNCAO, PAULA FRANCISCA PONCIANO ALVES TOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA S
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ROGRAF - GRAFICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA S
10/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
05/09/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022, 12:14
Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022, 23:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2022, 23:06
Conclusos para despacho
02/06/2022, 17:33
Decorrido prazo de CEMIG em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 02:01
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022, 13:20
Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2022, 14:54
Expedição de comunicação via sistema.
17/02/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 14:53
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
17/02/2022, 14:25
Documentos
Despacho
•
11/07/2025, 14:38
Despacho
•
03/04/2025, 15:20
Despacho
•
07/02/2025, 13:46
Despacho
•
08/10/2024, 15:33
Despacho
•
04/07/2024, 12:51
Despacho
•
26/02/2024, 16:19
Decisão
•
09/10/2023, 14:32
Despacho
•
09/08/2023, 14:56
Despacho
•
23/06/2023, 15:30
Documentos 2ª instância
•
23/06/2023, 02:49
Documentos 2ª instância
•
23/06/2023, 02:49
Documentos 2ª instância
•
23/06/2023, 02:49
Despacho
•
11/08/2022, 23:06
Despacho
•
17/02/2022, 14:25
Sentença
•
17/02/2022, 14:25
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
11/07/2025, 14:38
Despacho
•
03/04/2025, 15:20
Despacho
•
07/02/2025, 13:46
Despacho
•
08/10/2024, 15:33
Despacho
•
04/07/2024, 12:51
Despacho
•
26/02/2024, 16:19
Decisão
•
09/10/2023, 14:32
Despacho
•
09/08/2023, 14:56
Despacho
•
23/06/2023, 15:30
Documentos 2ª instância
•
23/06/2023, 02:49
Documentos 2ª instância
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23/06/2023, 02:49
Documentos 2ª instância
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23/06/2023, 02:49
Despacho
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11/08/2022, 23:06
Despacho
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17/02/2022, 14:25
Sentença
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17/02/2022, 14:25
Despacho
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17/02/2022, 14:25
Despacho
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17/02/2022, 14:25
Despacho
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17/02/2022, 14:25
Despacho
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Despacho
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17/02/2022, 14:25
Despacho
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Decisão
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Despacho
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Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)
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Despacho
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