Embargos de Declaração Cível 5002868-10.2019.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO REIS DE MELO

OAB/MG 162795·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

RAYARA CHRISTINA ARAUJO QUINTAO SANTOS

Representa: Autor

ALISSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 151881·Representa: Autor

RICARDO MENDES CARDOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO REIS DE MELO

OAB/MG 162795·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

RAYARA CHRISTINA ARAUJO QUINTAO SANTOS

Representa: Autor

ALISSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 151881·Representa: Autor

RICARDO MENDES CARDOSO

Representa: Réu

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Réu

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 07:37

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 07:45

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 07:37

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 19:43

Decisão

•08/03/2023, 22:25

Comunicada a decisão monocrática:

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 07:45

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Expedição de

09/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2022, 16:20

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2022, 00:00

Decisão

•20/10/2022, 16:14