Execução Fiscal 2331966-71.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 194.006,83

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA.

Terceiro

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA

OAB/MG 110090·CPF·Representa: Réu

JORGE RICARDO EL ABRAS

OAB/MG 145049·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 162619·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Réu

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA

OAB/MG 110090·CPF·Representa: Réu

JORGE RICARDO EL ABRAS

OAB/MG 145049·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 162619·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Réu

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

LARISSA EMANUELLE TEOFILO

CPF·Representa: Réu

DIEGO PABULO PINTO PEREIRA DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:59

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:39

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:29

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:40

Todas as movimentações(85)

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:55

Decisão

•07/12/2023, 15:15

09/02/2026, 14:59

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:39

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:29

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 09:19

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 09:19

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 09:19

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:19

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:18

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:18

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 09:18

Desentranhado o documento

05/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:26

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:26

Juntada de Decisão

15/03/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JALMIR LEAO SANTOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE - (AM), PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 09/03/2023 Adv - JALMIR LEAO SANTOS, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE - (AM), PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de 16.05.22_EF 2331966-71.2014.8.13.0024 correção de erro material na sucumbência.pdf

16/05/2022, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:03

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/04/2022, 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de Habilitação

04/02/2022, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 20:40

Juntada de Petição de Habilitação

22/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALFEU MORAIS TEIXEIRA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

15/08/2021, 23:16

Juntada de Petição de ITEIX 2331966 Digitalização.pdf

10/08/2021, 19:41

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 18:43

Apensado ao processo 0000693-50.2015.8.13.0024

09/08/2021, 18:36

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/07/2021, 08:00

Juntada

•07/12/2023, 15:15

Despacho

•26/07/2023, 12:40

Cópias Extraídas de Outros Processos

•05/06/2023, 07:26

Cópias Extraídas de Outros Processos

•05/06/2023, 07:26

Cópias Extraídas de Outros Processos

•05/06/2023, 07:26

Despacho

•16/03/2023, 13:10

Decisão

•15/03/2023, 13:25

Despacho

•28/02/2023, 08:38

Intimação

•29/08/2022, 14:25

Decisão

•24/08/2022, 15:54

Intimação

•24/05/2022, 15:56

Sentença

•23/05/2022, 14:54

Despacho

•29/04/2022, 15:03

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 18:55

Decisão

•07/12/2023, 15:15

Juntada

•07/12/2023, 15:15

Despacho

•26/07/2023, 12:40

Cópias Extraídas de Outros Processos

•05/06/2023, 07:26

Cópias Extraídas de Outros Processos

•05/06/2023, 07:26

Cópias Extraídas de Outros Processos

•05/06/2023, 07:26

Despacho

•16/03/2023, 13:10

Decisão

•15/03/2023, 13:25

Despacho

•28/02/2023, 08:38

Intimação

•29/08/2022, 14:25

Decisão

•24/08/2022, 15:54

Intimação

•24/05/2022, 15:56

Sentença

•23/05/2022, 14:54

Despacho

•29/04/2022, 15:03

Intimação

•31/03/2022, 11:02

Sentença

•24/03/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•02/03/2022, 14:45

Outros documentos

•22/10/2021, 14:50

Despacho

•20/08/2021, 16:29