Execução Fiscal 0022307-38.2017.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.903,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MUNICIPIO CAXAMBU

CNPJ

Autor

DIOGO CURI PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU

Terceiro

FRANCISCA IZABEL DINIZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2026, 18:14

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:42

Expedição de Edital.

11/12/2025, 15:55

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 20:37

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 20:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCA IZABEL DINIZ - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:08

Expedição de Edital.

24/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2026, 18:14

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 12:46

Sentença

•01/12/2025, 20:37

16/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:42

Expedição de Edital.

11/12/2025, 15:55

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 20:37

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 20:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCA IZABEL DINIZ - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:08

Expedição de Edital.

24/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:55

Conclusos para despacho

28/04/2024, 20:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2024, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:14

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:14

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAXAMBU; Apelado(a)(s) - FRANCISCA IZABEL DINIZ - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES, DEBORA SILVEIRA GOMES, MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA GEISSLER PRINCE, RODRIGO EMATNE GADBEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/06/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:52

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2022, 17:57

Expedição de intimação em audiência.

09/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2022, 20:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/10/2021, 14:47

Despacho

•28/02/2025, 13:16

Despacho

•09/05/2024, 18:55

Despacho

•06/02/2024, 18:32

Intimação

•19/07/2023, 14:51

Decisão

•19/04/2023, 11:21

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:14