Embargos de Declaração Cível 0021389-42.2017.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

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Partes do Processo

EDILENE DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

EDILENE DOS SANTOS REIS

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO

Terceiro

VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Terceiro

QUALITY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JANUARIO DE SOUZA

Representa: Autor

GABRIELA ALMEIDA MARINHO

OAB/MG 112300·Representa: Autor

LEANDRO DE MENEZES ALCANTARA

Representa: Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDILENE DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

EDILENE DOS SANTOS REIS

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO

Terceiro

VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Terceiro

QUALITY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VITORIA DA UNIAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/02/2026

19/01/2026, 15:23

Autos devolvidos

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2025, 00:00

Despacho proferido

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Expedição de

15/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 17:25

Despacho

•15/12/2025, 11:40

09/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/02/2026

19/01/2026, 15:23

Autos devolvidos

19/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2025, 00:00

Despacho proferido

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Expedição de

15/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2025, 00:00