Execução Fiscal 0217321-88.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 44.792,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NORTON RAFAEL DE SOUZA COTTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

RUI AVELAR DE SOUZA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

HERDEIROS DE RUI AVELAR DE SOUZA

Terceiro

RUI AVELAR DE SOUZA

Reu

RUI AVELAR DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão de Baixa.

13/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:18

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2023, 09:51

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão de Baixa.

13/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:18

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 12:21

Despacho

•24/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2023, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2023, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: RUI AVELAR DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO, NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:49

Distribuído por dependência

08/03/2023, 14:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 14:35